Adquirir um imóvel é uma das decisões financeiras mais importantes da vida de muitas pessoas. Quando a compra é feita em conjunto, como é o caso de um apartamento financiado por duas pessoas, surgem diversas dúvidas sobre como declarar corretamente essa aquisição na declaração de Imposto de Renda. Nesse contexto, é fundamental entender as regras do processo para evitar problemas futuros com o fisco e garantir que a declaração seja feita de maneira correta.
Neste artigo, vamos explicar passo a passo como declarar um apartamento financiado por duas pessoas no Imposto de Renda, abordando também as questões jurídicas e fiscais envolvidas. Além disso, se você está em busca de uma cobertura para alugar em Londrina, não deixe de conferir as opções disponíveis aqui.
O que é a Declaração de Imóvel Financiado?
Antes de começarmos a explicar como declarar um apartamento financiado por duas pessoas, é importante entender o que implica a declaração de um imóvel financiado.
A declaração de um imóvel financiado no Imposto de Renda envolve a inclusão das informações sobre o bem adquirido, o financiamento realizado e os valores pagos.
No caso de um apartamento financiado por duas pessoas, o imóvel deve ser declarado de forma proporcional à participação de cada uma das partes no financiamento. Isso é fundamental para evitar divergências com a Receita Federal e garantir que a declaração de ambas as partes esteja correta.
O Imóvel Financiado na Declaração de Imposto de Renda
Ao declarar um imóvel financiado, é preciso informar tanto o valor do bem quanto as parcelas pagas ao longo do ano. No caso de um financiamento, os pagamentos são divididos entre as duas partes, de acordo com o percentual de cada uma delas no contrato de financiamento.
A Receita Federal exige que a propriedade do imóvel seja declarada no campo específico da ficha “Bens e Direitos”, onde será necessário informar o valor do bem, o nome das partes envolvidas no financiamento, e o valor do financiamento ainda pendente.
Como Declarar o Imóvel Financiado por Duas Pessoas?
A declaração de um imóvel financiado por duas pessoas segue as mesmas regras de declaração de um imóvel adquirido por uma só pessoa, mas com algumas diferenças. Abaixo, explicamos o passo a passo para declarar esse tipo de imóvel de maneira correta.
Passo 1: Acesso à Ficha “Bens e Direitos”
Ao preencher a declaração de Imposto de Renda, é preciso acessar a ficha “Bens e Direitos” no programa da Receita Federal. Nessa ficha, o contribuinte deve declarar todos os imóveis de sua posse, sejam comprados à vista ou financiados.
Para declarar o imóvel financiado, basta selecionar o código correspondente ao tipo de imóvel (por exemplo, “Apartamento”, “Casa”, etc.) e preencher os dados necessários, como o valor de aquisição e a data da compra.
Se o apartamento foi adquirido em conjunto com outra pessoa, como é o caso de dois compradores, o programa permite que se informe a participação de cada um no financiamento.
Passo 2: Informar o Valor do Imóvel e o Valor do Financiamento
O valor do imóvel será informado na ficha, mas, no caso de financiamento, também é necessário informar o valor do saldo devedor do financiamento. Esse valor é a parte do imóvel que ainda não foi paga e que, portanto, permanece como dívida.
Caso o imóvel tenha sido financiado por duas pessoas, o valor total do imóvel será informado, mas cada um dos compradores deverá declarar sua participação no financiamento de forma proporcional.
Por exemplo, se cada pessoa for responsável por 50% do financiamento, cada uma deverá declarar metade do valor do imóvel e metade do valor do saldo devedor.
Passo 3: Declarar os Pagamentos Realizados
Na mesma ficha, será necessário declarar o valor total das parcelas pagas durante o ano anterior. Aqui, a mesma regra de proporção se aplica. Ou seja, se um dos compradores pagou 50% das parcelas e o outro pagou 50%, isso deve ser declarado de forma igualitária entre as duas partes.
Caso o pagamento tenha sido feito de maneira diferente, cada parte deve declarar o valor proporcional ao que pagou.
Se um dos compradores pagar um valor maior do que o outro, é necessário refletir isso na declaração, para garantir que o fisco tenha um panorama preciso dos pagamentos realizados.
Cuidados ao Declarar um Imóvel Financiado por Duas Pessoas
Embora o processo de declaração de um imóvel financiado por duas pessoas seja relativamente simples, existem alguns cuidados que devem ser tomados para evitar problemas com a Receita Federal.
Garantir a Proporcionalidade na Declaração
O primeiro cuidado que deve ser tomado ao declarar um apartamento financiado por duas pessoas é garantir que as informações sobre a posse e os pagamentos sejam proporcionais ao percentual de cada um no contrato de financiamento.
Se, por exemplo, uma pessoa financia 70% do imóvel e a outra 30%, as informações devem ser registradas corretamente, indicando o valor do imóvel e o saldo devedor de forma proporcional. Caso as proporções não sejam respeitadas, o fisco pode questionar a declaração.
Atentar-se ao Valor do Saldo Devedor
Outro cuidado importante é garantir que o valor do saldo devedor informado seja o correto. Caso o financiamento tenha sido parcelado ao longo de vários anos, o saldo devedor pode ser ajustado, e é preciso garantir que o valor atual seja o mesmo que consta nos extratos bancários ou na instituição financeira responsável pelo crédito.
Declarar as Partes Corretas
Na declaração de Imposto de Renda, é necessário informar quem são os responsáveis pelo financiamento do imóvel. No caso de um apartamento financiado por duas pessoas, é preciso garantir que ambos os compradores sejam declarados corretamente, com a respectiva participação no financiamento. Além disso, é importante incluir o valor total do financiamento, o qual será dividido entre os compradores de forma proporcional.
Implicações Fiscais do Financiamento de Imóvel por Duas Pessoas
A declaração do imóvel financiado por duas pessoas não tem grandes implicações fiscais, mas é importante compreender as possíveis consequências que podem surgir em relação à posse e ao financiamento de imóveis.
Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)
Quando um imóvel é adquirido e financiado por duas pessoas, cada uma delas deve declarar sua parte no financiamento no Imposto de Renda. Caso haja a venda do imóvel, cada um dos proprietários precisará declarar a sua parte do ganho de capital, que será tributado de acordo com o valor de venda.
Transferência de Propriedade e Impostos
Se um dos compradores decidir transferir sua parte do imóvel para o outro, por meio de uma venda ou doação, é importante que o processo seja registrado corretamente, e o Imposto de Renda de ambos os envolvidos deve ser atualizado. Essa transação pode resultar em impostos, e a Receita Federal exige que a documentação esteja correta.
Quando Consultar um Contador?
Embora seja possível preencher a declaração de Imposto de Renda sem ajuda de um contador, é altamente recomendável consultar um profissional, principalmente quando se trata de um imóvel financiado por duas pessoas.
Vantagens de Consultar um Contador
Consultando um contador, você pode garantir que todos os detalhes do financiamento e da declaração estão corretos, evitando problemas futuros com a Receita Federal. O contador também pode ajudar a organizar a documentação necessária e a calcular os valores de forma precisa.
Como Escolher um Bom Contador
Na hora de escolher um contador, prefira um profissional especializado em Imposto de Renda e que tenha experiência em casos de financiamento de imóveis. Ele poderá orientá-lo adequadamente sobre os detalhes da declaração e ajudá-lo a evitar erros que possam resultar em multas.