Você conhece os ramos do direito digital? Bom, o direito digital é um ramo novo e que promete crescer no Brasil. Por esta razão, muitos profissionais do direito têm optado por esta área.
Afinal, com o avanço tecnológico a necessidade de manter o relacionamento com os meios digitais de acordo com a lei só cresce. Se você deseja saber mais sobre o tema, confira a matéria que preparamos para você!
Afinal, o que é direito digital
O direito digital é um dos diversos ramos do direito, este visa normatizar o uso dos meios digitais. Além disso, busca garantir proteção aos dados expostos nesses ambientes virtuais.
A saber, este é um ramo do direito novo e promissor, afinal, cada dia que passa a sociedade mantém-se mais conectada. O que aumenta a necessidade de proteger as informações expostas na rede.
Visto que, quanto mais acessível o acesso, maiores a chance de ataques virtuais, vazamento de dados, roubos, etc. Logo, o direito digital trabalha com criação de normas que protegem os usuários, e, impõe punição àqueles que descumprem as leis digitais.
Leis
Aqui no Brasil, existem poucas leis que cubram o direito digital. Contudo, há 3 leis que surgiram nos últimos 10 anos, e servem como base para a consolidação deste ramo no país. Vejamos quais são.
Lei Carolina Dieckmann (12.737/12), voltada para crimes virtuais. Esta lei aplica-se a crimes, como: invasão de aparelhos, falsificação de documentos e cartões de crédito, interrupção de conexão ou serviço digital.
Marco Civil da Internet (12.965/14), voltada para o uso consciente da Internet, esta lei estabelece princípios, direitos, garantias e deveres para a utilização da Internet no Brasil. Abordando assim, temas relacionados à privacidade e liberdade de expressão.
Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18), esta é sem dúvida a lei mais relevante ao direito digital e tem como objetivo a proteção dos dados coletados na rede. A saber, ela visa garantir que empresas tenham transparência ao utilizarem os dados pessoais de terceiros.
Os ramos do direito digital no Brasil são importantes para a continuidade do avanço tecnológico. Já que protegem juridicamente o cidadão contra qualquer ataque no meio digital, mantendo assim a segurança.
Os advogados que dedicam-se a atuar no ramo do direito digital, tem como missão ser o representante legal do indivíduo que necessita de proteção no âmbito jurídico. Contudo, vale ressaltar que, as leis brasileiras ainda precisam evoluir bastante sobre este ramo do direito.
Ramos do direito digital
O direito digital é uma área com diversos ramos de atuação e que tem atraído a muitos advogados, que vêem esta como promissora, afinal, além de estar em constante crescimento, o mundo digital conta com uma vasta gama de opções para atuar.
Todavia, vale lembrar que os ramos do direito digital, também apresentam desafios, já que, requer constantes adaptações. Isso porque, esta área sofre muitas mudanças tecnológicas, e também legislativas.
5 ramos do direito digital
Alguns dos ramos do direito digital são: contratos, contencioso, consultoria, processos criminais e compliance. Para ficar mais claro, irei detalhar um pouco mais cada uma dessas áreas de atuação, confira a seguir:
Contratos; com o auge dos negócios on-line, muitas startups e e-commerce necessitam recorrer a contratos que estejam dentro da lei e os protejam no mundo virtual. Dessa forma, advogados do direito digital podem trabalhar com a criação desses documentos.
Contencioso; neste ramo o advogado presta serviço a pessoas que tiveram seus dados roubados ou foram vítimas de vazamento de dados. Essa área também abrange questões como direito autoral.
Consultoria; aqui o advogado pode prestar serviços de consultorias a e-commerces, youtubers e outros empresários que têm seus negócios na internet, e que, necessitam entender e adequar suas atividades a leis.
Processos criminais; este é voltado para a área criminal e engloba tecnologia e direito penal. A saber, neste ramo o advogado trabalha com casos que envolvem crimes no mundo digital, como: hackeamento de aparelhos, vírus, sequestro de dados e outros.
Compliance; nesta área o advogado presta serviço jurídico a empresas, que contratam este tipo de serviço, a fim de prevenir problemas com a lei, logo, neste ramo o profissional orienta as empresas de acordo com boas práticas.
Salário
O piso salarial desse profissional é de 4.538, 31, sendo que o teto é de 11.189,53. Para exercer essa função é necessário ter nível superior em Direito, e ter especialização na área digital.
Agora chegamos ao final desta matéria, viu só quantos ramos do direito digital se é possível atuar? Me conta aqui nos comentários qual destas áreas de atuação mais chamou sua atenção. Ah, não esqueça de conferir os outros post aqui do site!